O ónus da prova e o silêncio dos indiciados

De há uns dias para cá, os jornais desportivos que tanto destaque têm dado ao caso LA/MSS, inflectiram o rumo das suas notícias e à laia de provocação vêm agora falar num silêncio comprometedor dos visados.
Tal atitude é pois uma forma de manipulação de informação e uma pressão acrescida de quem vai lendo tais noticias e é visado no processo.
Cinjamo-nos aos factos e ao direito, independentemente de simpatizarmos ou não com os visados.
Factos: 1º - Os elementos da equipa da LA/MSS foram sujeitos a mandatos de busca e apreensão.
2º- No seguimento de tais diligências algumas pessoas foram constítuidas arguidas.
Estes são os factos e nada mais do que isto se sabe, além do famoso comunicado da PJ e daquelas imagens transmitidas pela televisão de materiais apreendidos, materiais que na altura ainda iriam ser sujeitos a pericia laboratorial e cujo resultado é ainda hoje desconhecido.
Os orgãos de comunicação o que fizeram? Títulos de jornais...
As noticias, não são mais do que o diz que se disse, através de supostas fontes, nunca divulgadas, pelo que a credibilidade dessas noticias é igual a o.
Pergunta-se: no meio desses títulos, todos eles fantásticos, alguém quis verdadeiramente saber o que pensavam ou que tinham a dizer os visados - parece que não.
De repente, á falta de notícias em concreto e com suporte fáctico, os alegados jornalistas que á saciedade tentaram fazer noticias, provocam os visados questionando o seu silêncio.
Ora, tal silêncio é não só correcto do ponto de vista formal como do ponto de vista moral:
Porque irão os visados falar a quem tão mal os tratou? Porque irão os visados dar importância a alegados jornalistas, que faltando ao seu próprio código deontológico da profissão não dignificaram o jornalismo isento-publicaram opiniões e argumentos dos acusadores, não procuraram saber a fidelidade das fontes e tão pouco questionaram o rigor das afirmações.
Porque se vão dar ao trabalho de falar, se ninguém quer saber de factos, só opiniões e "fait divers".
Do ponto de vista formal, o ónus da prova cabe ao Ministério Público que foi quem solicitou as diligências judiciais.
È ao Ministério Público quem cabe a elaboração da acusação e se esta existir, caberá aos visados contestá-la, quer inicialmente em sede de abertura de instrução( o que na minha experiência profissional nunca faço, pois é dar trunfos à Acusação), quer em sede de julgamento, caso a acusação prossiga para fase de julgamento.
Cabe pois a tal entidade acusar; até lá os indiciados devem efectivamente manter-se calados, porque se falassem, como alguns jornalistas agora os instam a fazer corriam dois riscos: o de falarem do que não sabem, pois em concreto não impende nenhuma acusação ou do que falassem, serem tais mensagens deturpadas e utilizadas contra eles.
Na lei , o silêncio é um direito que assiste ao arguido e ele não pode ser interpretado como negativo.
Aos arguidos é dada a possibilidade de falarem, mas o silêncio não os pode desfavorecer.
Cabe pois ao M.Público acusar e apresentar provas, cabe ao arguido defender-se no lugar e tempos próprios, ou seja em sede de contestação e em audiência de julgamento.
Os jornais, a praça pública, não são meios idóneos de defesa e o aforismo popular " quem cala consente" não se aplica ao caso.
Mas quando chegar a vez dos visados falarem de sua justiça, estarão verdadeiramente os jornalistas visados interessados em ouvi-los? Não me parece!
Cabe pois ao M.Público esgrimir uma acusação que em termos judiciais vai requerer uma grande complexidade de enquadramento legislativo, é que as nossas leis desportivas são pensadas em termos de futebol e o nosso ordenamento jurídico ainda não contempla em termos penais, enquadramentos que em termos desportivos possam existir.
Marina Albino